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Em resposta à decisão de empresas europeias de interromper a aquisição de soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota na noite de terça-feira (29), na qual destacou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
O ministério ressaltou que essa legislação é apoiada por um sistema eficiente de comando e controle, respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização.
Esse sistema tem sido fundamental para o combate ao desmatamento ilegal, com políticas públicas que abrangem o Cerrado, a Amazônia e outras regiões sensíveis, assegurando uma produção agrícola responsável e sustentável.
No início do mês, a Comissão Europeia anunciou a proposta de adiar a entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia, passando de dezembro de 2024 para dezembro de 2025.
Conhecida oficialmente como Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), a lei exige que os importadores europeus monitorem suas cadeias de suprimento para garantir que os produtos importados não sejam originários de áreas desmatadas.
O Mapa considerou as normas do EUDR como arbitrárias, unilaterais e punitivas, uma vez que desconsideram as particularidades dos países produtores e impõem exigências que podem impactar significativamente os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu.
Além disso, o ministério enfatizou que as novas regras dificultam o acesso ao mercado europeu para produtos brasileiros, bem como para itens provenientes da América Latina e da Ásia.
O documento ainda argumentou que incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, devendo compensar e remunerar aqueles que prestam serviços ambientais.
O Mapa reafirmou o compromisso da agricultura brasileira com um comércio justo e ambientalmente responsável, destacando que os dados do setor demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em comparação a outros países.
O ministério finalizou a nota afirmando que o Brasil está disposto a colaborar, mas exige tratamento justo e equilibrado nas relações comerciais internacionais, rechaçando posturas intempestivas e descabidas, como as anunciadas por empresas europeias, que também têm forte presença no mercado brasileiro.
