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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a criação de normas que exijam uma distinção clara entre atividades de pesquisa e aquelas com propósito comercial em qualquer região do país.
A medida visa impedir que permissões limitadas à prospecção mineral sejam usadas indevidamente para iniciar extrações, pulando etapas regulatórias, por garimpeiros.
A ANM tem 90 dias para editar as normas e deve responder ao MPF em até 30 dias, indicando se atenderá ao pedido. A iniciativa do MPF busca combater o garimpo ilegal e mitigar os danos socioambientais resultantes de atividades mineradoras.
Para órgãos de fiscalização, como agentes ambientais e policiais, essa diferenciação facilita a identificação dos maquinários usados em cada tipo de operação.
Hoje, uma autorização simplificada permite a investigação de potencial econômico de jazidas com foco na pesquisa mineral. No caso da exploração comercial, conhecida como lavra, é necessária uma licença ambiental e a permissão formal da ANM, processo mais rigoroso.
Entre as diretrizes que o MPF sugere incluir nas normas estão: definição técnica e operacional dos equipamentos autorizados para pesquisa e lavra; limites quantitativos para autorizações de pesquisa mineral, restritos às necessidades do estudo; critérios de identificação das embarcações usadas em cada tipo de atividade; e comprovações periódicas de que a extração obedece ao plano técnico-econômico aprovado.
