CNJ cobra explicações sobre ‘auxílio-alimentação natalino’ de mais de R$ 10 mil a juízes e servidores do MT

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou um procedimento interno para investigar o pagamento de um “vale-ceia” de R$ 10.055 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJ-MT, foi notificada a fornecer explicações sobre o benefício, cujo provimento foi publicado no Diário de Justiça de quarta-feira (18).

O auxílio-alimentação, que será pago excepcionalmente neste mês de dezembro, contempla tanto servidores quanto juízes ativos do tribunal. O TJ-MT, que conta com 39 desembargadores, 285 juízes e mais de seis mil servidores, terá uma despesa superior a R$ 3,2 milhões apenas com este pagamento, que será distribuído a cada um dos beneficiados.

A partir de janeiro, o valor do auxílio retornará para R$ 2.055, conforme estabelecido no provimento. A CNN tentou contato com o TJ-MT para comentar a situação, mas ainda não obteve resposta.

Este não é o primeiro ano em que o auxílio-alimentação é elevado no fim de ano. Em 2023, o valor foi reajustado de R$ 1.900 para R$ 6.900. A fiscalização desses atos cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o corregedor decidiu cobrar explicações sobre o aumento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também investiga se outros tribunais adotaram aumentos semelhantes, e, caso afirmativo, esses também deverão ser chamados a se justificar.