Prefeitura de SP multa construtoras em R$ 31 milhões por irregularidades

A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira (30), a aplicação de multas que somam mais de R$ 31 milhões contra duas empresas responsáveis pela construção de moradias populares na capital paulista. As construtoras Mf7 Incorporadora e M.A.R Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário foram multadas em R$ 17,7 milhões e R$ 13,3 milhões, respectivamente, por descumprirem as regras estabelecidas para o licenciamento de empreendimentos habitacionais.

As infrações foram detectadas após processos internos de fiscalização e envolvem o desvirtuamento de programas destinados a famílias de baixa renda. De acordo com a legislação municipal, as empresas se beneficiaram de isenções fiscais, mas comercializaram as unidades habitacionais de forma indiscriminada, violando a intenção de atender exclusivamente a públicos com renda limitada. As multas refletem a outorga onerosa, taxa paga pelas construtoras para explorar o terreno e construir prédios sem restrições de altura.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) está investigando outros 56 projetos habitacionais, de 2019 até hoje, envolvendo Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Segundo as autoridades, as construtoras economizaram cerca de R$ 15 milhões, mas não cumpriram a contrapartida exigida: a venda das moradias a pessoas com renda familiar abaixo dos limites estipulados.

O Ministério Público também entrou com ação judicial contra a gestão municipal, acusando omissão na fiscalização dos subsídios destinados ao mercado imobiliário para a produção dessas moradias. A Promotoria de Habitação e Urbanismo denunciou a Prefeitura por suspeita de fraude nas vendas e pediu a suspensão imediata da política de subsídios adotada, apontando que imóveis considerados de “baixa renda” estavam sendo comercializados por preços elevados, além de apresentarem metragem inadequada para atender o público alvo.