STF iniciará julgamento sobre emendas parlamentares e plano de transparência nesta sexta (28)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar nesta sexta-feira (28) a decisão que envolve as emendas parlamentares, uma medida adotada pelo ministro Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual que se estenderá até as 23h59 da próxima quarta-feira (5).

O relator dos processos relacionados ao tema homologou, na última quinta-feira (26), um plano de trabalho desenvolvido em conjunto pelo Congresso Nacional e o governo federal. Este plano visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, permitindo também o pagamento das emendas que estavam bloqueadas. Apesar da decisão já estar em vigor, ainda necessita de referendo pelo plenário do STF para ser plenamente validada.

Entre as medidas entregues pelo governo Lula e pelo Congresso ao STF, está a promoção da transparência em diversos tipos de emendas parlamentares, como as de bancada (RP7), de comissão (RP8) e de relator (RP9). Uma auditoria específica foi implementada para fiscalizar as chamadas emendas PIX, onde o parlamentar deve indicar tanto a emenda quanto a entidade teriam destino os recursos.

Para apoiar essa iniciativa, a Controladoria-Geral da União (CGU) aprimorou o Portal da Transparência, integrando filtros mais detalhados e conexão com outros ministérios. O monitoramento das emendas ficará a cargo da própria CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU).