A França aprovou, nesta terça-feira (21), uma lei que proíbe menores de 15 anos de criar e utilizar contas em redes sociais, tornando-se o primeiro país da União Europeia a adotar uma medida com esse alcance. O Senado e a Assembleia Nacional chanceleram o texto final da iniciativa após negociações realizadas na segunda-feira (20).

Suplementos de Magnésio em oferta: veja 14 opções com até 53% OFF no Mercado Livre

A legislação estabelece que, a partir de 1º de setembro (início do ano letivo europeu), menores de 15 anos não poderão abrir novas contas em plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube. As empresas de tecnologia terão um prazo estendido até janeiro de 2027 para encerrar as contas já existentes e deverão implementar um sistema de verificação de idade validado pelas autoridades de proteção de dados.

A medida é uma das bandeiras centrais do presidente Emmanuel Macron para seu segundo mandato e acompanha uma tendência global de regulação do acesso de crianças e adolescentes ao ambiente virtual. A Austrália foi o primeiro país do mundo a adotar restrição semelhante, vetando o acesso de jovens de até 16 anos.

Itens que todo motorista precisa ter com descontos de até 54% OFF: escova de vidros, suporte de celular e mais – confira a lista

Impacto e motivação

Dados do organismo de vigilância sanitária da França apontam que metade dos adolescentes do país passa entre 2 e 5 horas diárias em frente à tela do smartphone. Um relatório publicado em dezembro revelou que 90% dos jovens de 12 a 17 anos acessam a internet diariamente pelo celular, sendo que 58% utilizam os aparelhos especificamente para navegar em redes sociais. O documento alerta para impactos severos na saúde mental, como queda na autoestima e exposição a conteúdos associados a autolesão, drogas e suicídio.

Em decorrência disso, diversas famílias francesas moveram ações judiciais contra o TikTok, alegando que materiais promovidos pelo algoritmo da plataforma estiveram ligados ao suicídio de adolescentes.

Reações e desafios

Entidades de defesa dos direitos da infância e associações de pais celebraram a decisão. Uma moradora da região de Paris relatou que sua filha desenvolveu anorexia, depressão e passou a se autolesionar após ganhar o primeiro smartphone ao ingressar no ensino fundamental.

“A única coisa que podemos fazer é proteger nossos filhos, da mesma forma que já os protegemos do consumo de álcool”, declarou Gaëlle Berbonde, mãe e moradora da região parisiense.

Por outro lado, parlamentares do partido La France Insoumise (França Insubmissa) votaram contra a proposta. O grupo questionou a constitucionalidade da norma, argumentando que a exigência de verificação pode acabar com o anonimato na internet e que a aplicação prática é inviável.

Ines Legendre, assessora jurídica da organização de proteção online e-Enfance, também levantou dúvidas operacionais: “Como identificaremos com precisão as contas já existentes? De que maneira será feita a suspensão sem violar a privacidade?”

Big techs e empresas do setor opõem-se a vetos gerais e sustentam que já oferecem mecanismos próprios de controle parental e segurança.

A nova legislação também amplia o veto ao uso de telefones celulares dentro de escolas secundárias. Ficam isentas das restrições as enciclopédias online e os diretórios de conteúdo estritamente educacional ou científico.