Governo Lança Linha de Empréstimo Consignado com Juros Menores para Trabalhadores com Carteira Assinada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (12), uma nova linha de empréstimo consignado com juros mais baixos, destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A medida, que utiliza a Carteira de Trabalho Digital como ferramenta de acesso, oferece condições mais vantajosas de crédito, com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e visa beneficiar principalmente empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).

“Eu não tenho condições de quantificar o dinheiro em circulação, mas nunca houve na história uma política de crédito em curto e médio prazo que colocasse tanto em dinheiro de circulação”, destacou o presidente, ressaltando a importância de impulsionar a economia com o aumento da circulação de recursos.

A medida também foi acompanhada por críticas de Lula à distância entre o Executivo e o Legislativo. Durante o discurso, o presidente fez apelos para estreitar o relacionamento com o Congresso, especialmente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, visando uma maior união para o desenvolvimento do país. “Quero que eles saibam que nós somos pessoas com o mesmo objetivo de defender a soberania desse país e o bem-estar de todo mundo”, afirmou.

A iniciativa entra em vigor imediatamente, por se tratar de uma Medida Provisória, mas deve ser analisada e aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias para garantir sua validade. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa é uma iniciativa de médio prazo que visa transformar a economia por meio do acesso ao crédito. “Sem crédito, você não democratiza oportunidades. As pessoas nascem com o pouco que têm e têm que se virar”, comentou Haddad, destacando a importância do crédito para o crescimento do país.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também ressaltou a relevância da medida, que visa dinamizar o crédito no país, atingindo 47 milhões de trabalhadores formais. O sistema estará disponível na plataforma da Carteira de Trabalho Digital a partir do dia 21 de março, e trabalhadores com consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025.

Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal, fez um paralelo com a ampliação do acesso a serviços bancários entre 2003 e 2010, destacando a importância de uma abordagem inclusiva para o crescimento do mercado de crédito no Brasil. Dados do governo indicam que o país tem 47 milhões de trabalhadores formais, sendo 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados de MEIs que atualmente estão excluídos da consignação privada.

Com essa nova linha de crédito, o governo espera reduzir o superendividamento entre os trabalhadores, oferecendo uma alternativa mais atrativa para a migração de dívidas com maiores custos. A estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas adotem a consignação, resultando em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

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