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A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente neste sábado (19) as deportações de venezuelanos detidos no Bluebonnet Detention Center, no norte do Texas, com base na controversa Alien Enemies Act, uma lei de 1798 criada durante um período de guerra.
Em uma decisão emergencial, os ministros determinaram que os imigrantes não podem ser removidos “até nova ordem deste tribunal”. Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito votaram contra a suspensão.
A medida é uma resposta a um pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que denunciou que o governo Donald Trump estaria tentando retomar deportações sob essa antiga legislação, utilizada para remover estrangeiros de países considerados inimigos.
“Estamos profundamente aliviados que a Corte tenha bloqueado temporariamente as deportações. Essas pessoas estavam em risco iminente de passar o resto da vida em uma prisão brutal em El Salvador sem nunca terem tido o devido processo legal”, declarou o advogado da ACLU, Lee Gelernt.
A ACLU já havia processado o governo para impedir a deportação de dois venezuelanos acusados de ligação com o grupo criminoso Tren de Aragua. Segundo a entidade, outros detidos na mesma instalação foram também apontados como membros da organização, o que os tornaria alvos diretos da aplicação da lei de 1798.
A advogada de imigração Karene Brown relatou que seu cliente foi forçado a assinar documentos em inglês — idioma que ele não compreende — e que teria sido informado de que os papéis vinham “do Presidente” e que a deportação ocorreria independentemente da assinatura.
Na sexta-feira, dois juízes federais se recusaram a emitir ordens de emergência para impedir as deportações, mesmo reconhecendo preocupações legítimas. O juiz James E. Boasberg, em Washington, alegou não ter jurisdição para agir, apesar de já ter bloqueado deportações anteriormente.
“Sou simpático a tudo o que você está dizendo”, afirmou Boasberg durante uma audiência com a ACLU. “Apenas não acho que tenho poder para fazer algo a respeito.”
Ele também concluiu nesta semana que há indícios de que o governo Trump violou ordens judiciais anteriores e pode ter cometido crime de desobediência judicial (criminal contempt), ao continuar removendo imigrantes mesmo após a proibição.
O Departamento de Segurança Interna afirmou que reserva o direito de realizar deportações a qualquer momento. A ICE, agência de imigração responsável pelas remoções, não comentou o caso.
Segundo autoridades, alguns dos venezuelanos afetados chegaram a ser enviados a El Salvador e levados para sua principal prisão, conhecida por condições duríssimas.
A decisão da Suprema Corte representa um novo capítulo na batalha judicial envolvendo o tratamento de imigrantes e o uso de uma legislação do século 18 em pleno século 21. A Corte ainda avaliará o mérito do caso nas próximas semanas.
