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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou nesta sexta-feira (16) a segunda fase da Operação Retomada, que apura um esquema de fraudes previdenciárias com prejuízo estimado em R$ 126 milhões e que teria atingido mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o Brasil, inclusive beneficiários do INSS. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.
“As investigações apontam para a atuação coordenada de agentes públicos e particulares – incluindo um servidor do Poder Judiciário Estadual e advogados – na captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta, no ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, sem qualquer vínculo com as partes, e na confecção de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema”, explicou o MPPB.
Segundo o órgão, 11 associações fraudulentas ingressaram com mais de 230 ações judiciais coletivas na Paraíba, com o objetivo de obter decisões favoráveis para realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Em muitos casos, as vítimas sequer sabiam da existência das ações. “Alarmantemente, tais demandas tramitavam sob segredo de justiça, obstando a atuação institucional e o exercício da ampla defesa por consumidores hiper vulneráveis”, acrescentou o Ministério Público.
A fraude consistia na obtenção de decisões judiciais com documentação forjada, em tempo recorde, que autorizavam o desconto de valores nos contracheques das vítimas. O grupo também promovia a suspensão de parcelas de empréstimos consignados, o que liberava margem para novos créditos, sem que os débitos anteriores fossem quitados — estratégia que agravava o endividamento dos aposentados.
A CGU informou que a rede criminosa também atuava com ações judiciais para reativar créditos expirados em programas de milhagem aérea, revertendo políticas contratuais de forma ilegítima. “Apurou-se também a ocorrência de ações judiciais atuando em desfavor de programas de fidelidade de companhias aéreas, cujas decisões visavam garantir ilegitimamente a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema”, destacou a Controladoria.
Outra prática identificada foi a obtenção de liminares para “limpar” nomes de registros negativos em serviços de proteção ao crédito, sem a quitação das dívidas. Além disso, havia a chamada “limpa margem”, com a suspensão de descontos de empréstimos consignados em folha, o que liberava artificialmente a margem para novas contratações.
