Governo promete devolver descontos indevidos a aposentados do INSS até o fim do ano

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18) que os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ser devolvidos em parcela única, até o fim de 2025, e sem a formação de grupos prioritários. A medida pode beneficiar milhões de segurados que contestaram mensalidades associativas descontadas sem autorização.

“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, nós teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias, durante live transmitida nas redes sociais.

Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos irregulares, que são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A investigação aponta que cerca de R$ 6,3 bilhões foram subtraídos dos aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024 por meio de mensalidades associativas não autorizadas.

A AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abertura de crédito extraordinário no orçamento da União, o que viabilizaria os ressarcimentos. Na ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, o governo também pede que os valores destinados à devolução fiquem fora do teto de gastos em 2025 e 2026.

Toffoli já acatou um dos pedidos da AGU, suspendendo a contagem do prazo de prescrição para contestação dos descontos entre março de 2020 e março de 2025. O ministro convocou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação com representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.

Ao lado de Messias, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a instituição está empenhada em garantir a reparação aos aposentados. “Nenhum processo de ressarcimento foi tão rápido para a gente ressarcir administrativamente esses valores”, disse. Ele também ressaltou o papel social dos beneficiários, que “mantêm a renda em mais de 60% dos municípios brasileiros”.

Segundo balanço do INSS, 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos, enquanto 43 entidades associativas foram formalmente contestadas. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site, telefone 135 ou agências dos Correios. Nos casos em que o beneficiário faleceu, será necessário abrir ação judicial para solicitar o ressarcimento.

“Eu não tenho como abrir processo de ressarcimento administrativo porque eu não sei quem é o herdeiro”, explicou Waller. “Nesse caso, excepcional, que se abra um processo, demonstre a situação de herdeiro, consulte o valor e receba.”

Descontos realizados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados por causa da prescrição legal, segundo o INSS.

Em paralelo, a Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas. Em maio, a AGU também pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes envolvidos no esquema.

“A conciliação que estamos propondo, o recebimento pela via administrativa, com a correção [monetária] devida, é o melhor caminho, o mais fácil, mais seguro e célere. Estamos garantindo essa antecipação, mas é importante que a sociedade saiba que vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, declarou Jorge Messias.