Senado Aprova Urgência Para Aumento de Deputados Federais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), por 43 votos a 30, o regime de urgência para análise do projeto de lei que aumenta em 18 o número de deputados federais, elevando o total de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531 parlamentares. A proposta, que ainda será votada em plenário no mérito, pode gerar um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, segundo relatório da Câmara, mas o custo, segundo o texto, será coberto com recursos já previstos no orçamento.

A proposta em discussão, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), tem como principal diretriz não reduzir o número de cadeiras de nenhum estado, o que evita perdas políticas e garante ganhos apenas às unidades federativas que registraram aumento populacional no Censo de 2022. Com isso, oito estados seriam beneficiados: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

A aprovação da urgência atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por unanimidade, em 2023, que o Congresso deveria rever a distribuição das cadeiras na Câmara com base no novo censo demográfico. O prazo dado pela Corte para a atualização termina em 30 de junho. Caso o Legislativo não aprove a mudança até lá, a responsabilidade pela nova divisão de cadeiras caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do impacto direto de R$ 64,6 milhões ao ano, o projeto pode gerar efeitos colaterais sobre as assembleias legislativas. Isso porque a Constituição determina que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao de federais, sempre no triplo da representação na Câmara. Ou seja, o aumento de cadeiras em Brasília pode levar à ampliação de vagas também nos parlamentos estaduais.

Outra consequência possível é a revisão das emendas parlamentares individuais, já que cada deputado tem direito a indicar recursos do orçamento. Caso o número de cadeiras aumente, há dúvidas se o teto global de emendas será ampliado proporcionalmente, ou se os atuais parlamentares terão de dividir a verba com os novos colegas.

O novo número de cadeiras é calculado com base na população total do país (203.080.756) dividida pelas 531 cadeiras propostas, resultando em 382.449 pessoas por deputado. Com base nessa conta, estados que excederem o limite constitucional de 70 deputados são mantidos nesse teto, e os que ficarem abaixo do mínimo de 8 também têm esse número garantido — como é o caso do Acre.

Se aprovado no mérito pelo Senado ainda nesta quarta, o projeto seguirá para sanção presidencial, alterando oficialmente a composição da Câmara dos Deputados para a próxima legislatura.