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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Casa, prevendo punições para parlamentares que impeçam o funcionamento das atividades legislativas. A proposta deverá ser votada ainda hoje.
A iniciativa foi motivada pela ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que interrompeu os trabalhos por mais de 30 horas.
Segundo o projeto, a Mesa Diretora poderá suspender imediatamente deputados que recorram à obstrução física para inviabilizar sessões ou outras atividades da Casa. A punição também se aplicará a parlamentares que cometerem agressão física. Posteriormente, os casos deverão ser analisados pelo Conselho de Ética.
Atualmente, o regimento da Câmara não concede à Mesa esse poder, exigindo que representações sejam encaminhadas ao colegiado. Em casos de flagrante, o presidente da Câmara poderá agir de forma provisória, devendo a decisão ser posteriormente confirmada pela Mesa Diretora.
Na justificativa, a direção da Casa afirmou que os “recentes e graves episódios de ocupação” e confrontos físicos entre deputados são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”.
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, destaca o documento. A Mesa ressaltou que o objetivo da proposta é “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”.
