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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento e da SP Urbanismo, alcançou nesta terça-feira (19) o maior valor de arrecadação da história das Operações Urbanas Consorciadas. No primeiro leilão da 6ª distribuição de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL), foram negociados 94,8 mil títulos, totalizando R$ 1,66 bilhão em receitas.
Segundo a administração municipal, o desempenho histórico reforça a capacidade de captação de recursos para investimentos em habitação, mobilidade e infraestrutura urbana, com prioridade para o Complexo Paraisópolis. O valor supera o recorde anterior, de R$ 1,63 bilhão, registrado na 5ª distribuição de CEPACs da mesma operação em dezembro de 2019.
O leilão, realizado na sede da B3, marca o início da 6ª distribuição de CEPACs da OUCFL. Os recursos permitirão a execução de obras previstas no Programa de Intervenções da Operação Urbana, conforme estabelece a Lei nº 18.175/2024. Entre as ações estão a regularização fundiária nas favelas Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo, além de obras de infraestrutura e implantação de equipamentos culturais e esportivos.
Os CEPACs possibilitam que construtoras construam além dos coeficientes básicos e quebrem parâmetros urbanísticos. “A arrecadação com esse instrumento permite que a Prefeitura execute as intervenções públicas planejadas pela Operação Urbana”, afirmou a administração municipal.
A OUCFL foi expandida em julho de 2024 com a inclusão do Complexo Paraisópolis e autorização de acréscimo de 250 mil m² de área adicional de construção. Desde o início da operação, mais de 2,2 milhões de metros quadrados adicionais já foram consumidos. Em março de 2025, a Prefeitura regulamentou a nova lei, detalhando procedimentos de licenciamento e a metodologia de cálculo da área adicional de construção.
Com os recursos captados, a Prefeitura implantou conjuntos habitacionais no Real Parque, revitalizou o Largo da Batata, construiu ciclovias e ciclopassarelas na Faria Lima, prolongou avenidas e executou obras de transporte coletivo.
Suspensão de liminar do TJ-SP garante leilão
A Prefeitura obteve na segunda-feira (18) uma vitória judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reconsiderou liminar concedida na sexta-feira (14). A decisão devolve plena eficácia aos dispositivos legais que preveem o bônus de 30% na conversão de CEPACs da OUCFL.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, a liminar contrariava decisão colegiada recente, desconsiderava a participação popular e os estudos técnicos, e poderia causar prejuízos sociais e financeiros. Com a revogação da liminar, foi assegurada a realização do leilão desta terça-feira, fortalecendo a política de desenvolvimento urbano e a justiça social na cidade.
