Conselho da Justiça Federal Libera R$ 2,8 Bilhões em Atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quinta-feira (21) o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em julho, abrangem 133.871 processos e beneficiam 180.325 pessoas.

O valor é destinado aos segurados do INSS que entraram com ação judicial para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Somente quem possui processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.

Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) outros R$ 3,3 bilhões para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), envolvendo 220.532 processos e beneficiando 280.928 pessoas.

As RPVs correspondem a pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos (até R$ 91 mil em 2025), feitos por ações no Juizado Especial Federal. Valores superiores são pagos via precatórios.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo seus próprios cronogramas, o depósito dos recursos liberados. Para saber a data exata do saque, os beneficiários devem consultar o portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Valores liberados por região

• TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Geral: R$ 1.036.590.350,47
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, 50.259 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
  • Geral: R$ 273.189.755,32
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.967.091,01 (8.674 processos, 12.517 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (SP e MS)
  • Geral: R$ 501.930.121,21
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 22.378.594,42 (13.606 processos, 17.183 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
  • Geral: R$ 669.278.121,61
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 591.887.318,78 (31.119 processos, 44.111 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Geral: R$ 576.606.729,61
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, 40.426 beneficiários)
• TRF da 6ª Região (MG)
  • Geral: R$ 291.387.204,29
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, 15.829 beneficiários)