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Em sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. A denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), inclui crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em seu voto, Moraes afirmou que “não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público”. Segundo o ministro, Bolsonaro “liderou plano de ruptura institucional, com atuação direta nos ‘atos executórios’ do golpe de Estado.”
O relator detalhou que Bolsonaro, “exercendo simultaneamente as funções de chefe de Estado e chefe de governo”, teria “reunido indivíduos de extrema confiança para realizar ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas.” Além do ex-presidente, a ação envolve os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto.
O voto, dividido em 13 eixos, buscou demonstrar como a suposta organização criminosa agiu para tentar manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A acusação da PGR, acolhida integralmente por Moraes, sustenta que o grupo “utilizou recursos e competências do Estado para propagar narrativas enganosas, provocar instabilidade social e defender medidas autoritárias.” O ministro acrescentou que o grupo “utilizou órgãos públicos para monitorar adversários políticos e executar a estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia.”
Moraes também mencionou o suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”, afirmando que a PGR apresentou um “excesso de provas” de que o plano previa sua prisão e assassinato, assim como do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB).
O ministro rejeitou os pedidos das defesas para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, as defesas tiveram “quatro meses para analisar as provas, mas não apresentaram nenhum documento relevante no processo.” Em relação ao mérito, Moraes declarou que, de 2021 até 2023, Bolsonaro “comandou uma série de atos para consumar o crime de golpe de Estado.” O ministro destacou que o ex-presidente teria buscado apoio de chefes das Forças Armadas para a ruptura institucional e que os atos de 8 de janeiro foram a “tentativa final” do grupo, após a falta de apoio militar para a execução do plano.
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