STF Forma Maioria para Manter 513 Deputados para as eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter o número de deputados federais em 513 nas eleições de 2026, adiando qualquer alteração prevista para 2030.

A decisão ocorre após o ministro Luiz Fux aceitar um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para postergar a mudança no número de parlamentares, considerando a necessidade de segurança jurídica e estabilidade eleitoral. Fux solicitou que o julgamento fosse feito de forma extraordinária no plenário virtual, destacando a urgência diante do prazo da anualidade eleitoral.

Seguiram o entendimento de Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento será concluído nesta quarta-feira (1º).

Em junho deste ano, o Congresso aprovou projeto aumentando de 513 para 531 o número de deputados federais, mas a proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. O veto ainda não foi analisado pelo Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

O tema foi levado ao STF após ação do Governo do Pará, que apontava omissão do Congresso em atualizar a representação proporcional de deputados federais conforme o censo do IBGE, sem revisão desde 1993. A Constituição prevê que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 deputados, e determina que a representação seja proporcional à população.

Na decisão cautelar, Fux destacou que para as eleições de 2026 serão mantidas as mesmas vagas da Câmara dos Deputados das eleições de 2022, sem redefinição da proporcionalidade por estado.

Alcolumbre afirmou que a manutenção do número de deputados é necessária “em virtude do não encerramento do processo legislativo e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”.