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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera regras de cálculo e progressão de pena para condenados, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília. A proposta foi aprovada por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, e será agora enviada ao Senado para análise.
Se confirmada, a lei pode reduzir significativamente a pena de Bolsonaro, que atualmente cumpre 27 anos e 3 meses de prisão na Polícia Federal em Brasília, condenado por comandar um plano para golpe de Estado. Segundo estimativas de parlamentares da oposição, o ex-presidente poderia passar a cumprir apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses previstos atualmente, embora o cálculo final dependa do Supremo Tribunal Federal (STF).
O substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, prevalecerá apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. A proposta original, que previa anistia a todos os envolvidos, foi alterada para retirar esse ponto.
Além de Bolsonaro, a mudança pode beneficiar outros condenados do grupo principal, como os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, cujas penas variam de 16 a 24 anos.
O projeto também altera as regras de progressão de regime, reduzindo o tempo mínimo necessário para réus primários passarem do regime fechado para o semiaberto de 25% para 16% da pena, inclusive para crimes praticados com violência ou grave ameaça, categoria em que se enquadram os crimes relacionados ao 8 de janeiro. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%.
Outra mudança permite que o trabalho ou estudo realizado em prisão domiciliar seja considerado para redução da pena, seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, para crimes cometidos em contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha liderado ou financiado o ato.
O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Senado deve votar o projeto até o final do ano. A nova legislação tem gerado debate intenso no Congresso e na sociedade, especialmente em relação às consequências para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Destaques rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto.
Confira os destaques votados e rejeitados:
- destaque do PSB pretendia excluir todas as mudanças no sistema de progressão de penas;
- destaque da Federação Psol-Rede pretendia manter o cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão pelo réu primário condenado por qualquer crime com o exercício de violência ou grave ameaça, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado;
- destaque da Federação PT-PCdoB-PV tinha o mesmo objetivo com outra exclusão semelhante de parte do texto;
- destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir a possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho realizados em prisão domiciliar;
- destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho que determina o uso apenas da maior pena dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito;
- destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir trecho que prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena por esses crimes se praticados no contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
