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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Distrito Federal.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos que justifiquem a concessão do benefício.
Segundo Gonet, a jurisprudência do STF prevê prisão domiciliar apenas em situações em que “o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, o que, de acordo com ele, não se aplica ao caso.
O procurador destacou que “a realidade fática não sofreu alteração substancial” e ressaltou que o local onde Bolsonaro está detido conta com estrutura adequada de atendimento. “O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu”, escreveu, em referência ao 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.
Ao concluir a manifestação, Gonet afirmou que “permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”.
A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
