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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta segunda-feira (23) um estudo alertando que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais poderá gerar um impacto financeiro anual de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões para as empresas brasileiras.
O levantamento considera dois cenários: no primeiro, as empresas pagariam horas extras para compensar a diminuição da carga horária; no segundo, haveria a contratação de novos funcionários. Segundo a CNI, o pagamento de horas extras representaria o custo mais elevado, chegando a R$ 87,8 bilhões, enquanto a expansão do quadro de pessoal custaria R$ 58,5 bilhões.
A proposta de redução da jornada, que também prevê o fim da escala 6×1, foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados como prioridade do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicano-PB). O relator deve ser indicado ainda esta semana ou na próxima. A proposta une textos de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a medida afetará negativamente a produtividade e aumentará o custo unitário do trabalho, elevando em até 10% o valor da hora trabalhada para quem exceder as 40 horas. “Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, afirmou Alban.
O estudo destaca que pequenas empresas, com até 9 funcionários, seriam as mais penalizadas, registrando aumento de 13% nos custos com horas extras e de 8,7% caso optem por ampliar o quadro de funcionários. Entre os setores mais afetados estão a indústria de transformação (7,7% a 11,6%), construção (8,8% a 13,2%), comércio (8,8% a 12,7%) e agropecuária (7,7% a 13,5%). Dos 32 setores analisados, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria.
A CNI alerta que a redução da jornada sem ajustes econômicos e produtivos pode reduzir a competitividade da indústria nacional e impactar o PIB brasileiro, penalizando principalmente empresas de menor porte.
