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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares. O prazo para envio das informações é de 10 dias.
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Na decisão, Dino afirma que as informações solicitadas são relevantes para “subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”.
O ministro quer saber, entre outros pontos, se os presidentes dos partidos “dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas”; qual é a “natureza, finalidade e abrangência” desses mecanismos; quem autoriza e delibera sobre o uso; qual o fundamento jurídico; como esses mecanismos são formalizados; e qual o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos recursos.
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A decisão foi motivada por uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews no dia 14 de julho. Ao ser questionado sobre se os presidentes dos partidos interferem na destinação de emendas, Valdemar respondeu afirmativamente. Dino considerou que Valdemar “é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações merecem atenção”. O ministro classificou as emendas “de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos” como uma “novidade relevante”.
A intimação ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de desvio de emendas no STF. Em 10 de julho, Dino suspendeu emendas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicadas irregularmente por Valdemar — que não tem mandato no Congresso — e determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do político. O presidente do PL nega qualquer irregularidade.
