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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
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O texto passou com folga e registrou o mesmo placar em ambas as rodadas: 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção — superando com facilidade o quórum mínimo de 49 votos exigido para mudanças constitucionais.
A votação ocorreu após a conclusão das cinco sessões obrigatórias de discussão em plenário. O calendário especial adotado para acelerar a tramitação foi viabilizado com o apoio de 70 senadores, permitindo que a proposta fosse liquidada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo sábado (18).
O que prevê a proposta
Relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), a PEC altera a Constituição para instituir uma aposentadoria especial para a categoria, além de definir diretrizes para a regularização do vínculo funcional desses profissionais.
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Pelo texto aprovado, os agentes poderão se aposentar com as seguintes idades mínimas:
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Mulheres: 57 anos de idade;
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Homens: 60 anos de idade.
Regra de contribuição: Em ambos os casos, exige-se a comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade de agente de saúde ou endemias.
Segundo o relator, a medida corrige uma distorção histórica e faz justiça ao reconhecer o desgaste físico e os riscos à saúde inerentes ao trabalho de campo realizado por esses profissionais diretamente nas comunidades.
Impacto no Orçamento preocupa governo
O Palácio do Planalto e a equipe econômica têm demonstrado forte preocupação com o custo da medida. De acordo com projeções conjuntas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto fiscal da PEC pode chegar a R$ 3 bilhões por ano.
Como base de comparação, a última reforma da Previdência (2019) fixou a idade mínima da aposentadoria tradicional dos trabalhadores brasileiros em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
