PF conclui inquérito da Voepass e indicia 16 por tragédia que matou 62 pessoas em Vinhedo

Investigação aponta que acidente foi causado por acúmulo de gelo na asa direita, inoperância do sistema de degelo e falhas da tripulação; crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo pode ter pena agravada pelas mortes.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP) e indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 funcionários e ex-funcionários da companhia aérea. O acidente, ocorrido em 9 de agosto de 2024, provocou a morte de 62 pessoas.

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Os indiciados responderão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal, por terem agido com ação ou negligência na cadeia de eventos que levou à tragédia.

Causas do acidente

Após dois anos de apuração, o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da PF apontou que a causa principal do acidente foi a perda de controle em voo. O problema decorreu do acúmulo de gelo na asa direita da aeronave, da inoperância do sistema pneumático de degelo e da não execução de cinco procedimentos previstos no manual de operação por parte dos pilotos.

O documento destaca que a tragédia foi precedida por uma sucessão de falhas e omissões recorrentes que envolveram diferentes tripulações e a área operacional. Segundo a perícia, pilotos anteriores omitiram panes graves no diário de bordo técnico para evitar a paralisação da aeronave. Paralelamente, o Despachante Operacional de Voo (DOV) liberou a decolagem mesmo ciente de equipamentos obrigatórios inoperantes e da previsão de gelo severo ao longo da rota.

Omissões e áudio da caixa-preta

A análise da PF revelou que a tripulação já operava convivendo com falhas conhecidas no sistema de degelo. O áudio da caixa-preta registrou o piloto reclamando momentos antes da queda: “Essa bosta não tá funcionando, né?”.

A investigação concluiu que o acidente resultou do somatório entre defeitos crônicos na aeronave, a navegação em uma área de congelamento severo, erros na execução das manobras de emergência e a falha em série das barreiras de segurança da empresa.

Penas e desdobramentos

O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão. Em casos onde há queda ou destruição da aeronave, a pena sobe para 4 a 12 anos. Como houve mortes, a punição pode ser dobrada.

Além do inquérito policial, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu seu relatório focado em prevenção. Com a entrega da investigação da PF ao Ministério Público, familiares das 62 vítimas organizam uma ação coletiva de responsabilidade civil para reparação por danos morais.