Vale-refeição e alimentação terão mudança; veja o que muda

Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverão passar a funcionar em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento a partir deste sábado (7). A mudança pretende ampliar as opções de restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos onde os trabalhadores poderão utilizar o benefício.

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A novidade será possível com a integração das redes das empresas que administram os cartões e das responsáveis pelas maquininhas. Na prática, um cartão emitido por determinada operadora poderá ser utilizado em estabelecimentos credenciados por outras empresas, desde que os sistemas estejam integrados.

Apesar da previsão, a implementação enfrenta dificuldades. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que ainda existem problemas de comunicação entre os sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelo processamento dos pagamentos. Por isso, nem todos os cartões podem funcionar normalmente na data prevista.

O que muda para os trabalhadores

A principal mudança é a ampliação dos estabelecimentos onde os cartões poderão ser utilizados. Atualmente, algumas redes de benefícios operam em sistemas fechados, o que limita o uso dos cartões aos comércios credenciados por determinada empresa.

Com a integração, essa restrição deverá diminuir. O trabalhador terá mais opções para escolher onde fazer suas refeições ou comprar alimentos, sem depender exclusivamente da rede vinculada à operadora que emitiu seu cartão.

No entanto, a mudança não significa que qualquer estabelecimento será obrigado a aceitar vale-refeição ou vale-alimentação. O comércio precisa estar habilitado para processar esse tipo de pagamento, e a operação depende da integração entre os sistemas.

Valor do benefício não muda

As novas regras não determinam aumento ou redução automática do valor depositado pelas empresas. Também não permitem que o saldo seja utilizado livremente para qualquer tipo de compra.

O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação deve ser utilizado para adquirir alimentos.

Gastos com academias, cursos, planos de saúde e outros serviços que não estejam relacionados à alimentação continuam proibidos dentro das regras do programa.

Novos limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos

O Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, também estabeleceu limites para as taxas cobradas dos comerciantes nas operações do PAT.

A taxa descontada do estabelecimento pela empresa responsável pelo processamento da venda não pode ultrapassar 3,6%. Dentro desse limite, a tarifa de intercâmbio pode chegar a 2%. Os percentuais não devem ser somados.

Por exemplo, em uma venda de R$ 100, o desconto máximo de 3,6% corresponde a R$ 3,60.

Outra mudança estabelece que os estabelecimentos devem receber os valores das vendas em até 15 dias corridos, contados a partir da compra. A medida busca reduzir o tempo que restaurantes e supermercados precisam esperar para receber o dinheiro das transações.

Restaurantes apontam dificuldades na implantação

Apesar das mudanças previstas, a Abrasel questiona se todas as empresas conseguirão concluir a integração dos sistemas dentro do prazo.

Em manifestação publicada em 28 de outubro, Paulo Solmucci, presidente-executivo da entidade, afirmou que ainda existem problemas técnicos para colocar a nova regra em funcionamento.

“Os sistemas não estão integrados e as empresas não conhecem o sistema do governo”, declarou.

A associação também relatou dificuldades para identificar quais operações estão sujeitas aos limites de taxas do PAT. Segundo a entidade, algumas transações de auxílio-alimentação realizadas fora do programa apresentam cobranças de 6% a 7%, o que gera dúvidas para os comerciantes na conferência dos valores descontados.

A integração técnica é responsabilidade das operadoras de benefícios e das empresas credenciadoras. Segundo a orientação divulgada pela Abrasel, os estabelecimentos não precisam trocar suas maquininhas para se adaptar às novas regras.

O principal desafio, portanto, está na integração dos sistemas que processam os pagamentos. Embora a mudança tenha como objetivo ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores, sua aplicação dependerá de as empresas concluírem os ajustes técnicos necessários.