Apple endurece regras para aplicativos de namoro e companhia virtual

A Apple anunciou novas regras para a classificação indicativa de aplicativos disponíveis na App Store. A partir de novembro de 2026, aplicativos de namoro e plataformas que oferecem companheiros virtuais com interações românticas ou sexuais deverão receber classificação mínima de 18 anos.

A medida também vale para aplicativos que permitem criar relacionamentos com personagens virtuais, mesmo quando não envolvem contato com outras pessoas reais.

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Os desenvolvedores deverão informar essas funcionalidades a partir de 16 de novembro. Já os aplicativos que estão atualmente na loja terão até 12 de janeiro de 2027 para responder ao novo questionário da empresa.

O que muda na App Store?

As novas exigências serão implementadas no App Store Connect, plataforma utilizada pelos desenvolvedores para administrar seus aplicativos na loja da Apple.

O formulário de classificação etária terá duas novas perguntas obrigatórias. A primeira verifica se o aplicativo permite compartilhar a localização real do usuário com outras pessoas ou grupos.

A segunda pergunta identifica se o serviço oferece conexões para namoro ou relacionamentos entre pessoas reais ou disponibiliza um companheiro virtual com interações românticas ou sexuais.

Se o desenvolvedor responder que o aplicativo oferece esse segundo tipo de funcionalidade, a classificação será automaticamente definida como 18+.

Na prática, isso significa que menores de idade não poderão baixar esses aplicativos quando estiverem sujeitos às restrições de idade configuradas na conta.

Como a regra funciona no Brasil?

O Brasil aparece entre os países com regras específicas para a classificação desses recursos.

Segundo o comunicado da Apple, a legislação brasileira estabelece idade mínima de 16 anos para aplicativos que compartilham localização e de 18 anos para serviços de namoro e relacionamento.

A empresa também informou que desenvolvedores que considerarem adequada uma classificação menor para determinados aplicativos poderão solicitar uma avaliação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Um exemplo seria um aplicativo familiar de monitoramento que permite aos pais acompanhar a localização dos filhos.

Chatbots comuns também serão afetados?

Não. A mudança não atinge automaticamente todos os aplicativos de inteligência artificial ou chatbots.

Plataformas de uso geral que não simulam relacionamentos românticos ou afetivos não estão incluídas nessa exigência específica.

A regra se concentra nos serviços criados para oferecer companhia virtual, especialmente aqueles em que personagens ou avatares interagem continuamente com os usuários por meio de conversas românticas ou conteúdo sexual.

A Apple, porém, não detalhou como fará a fiscalização das informações declaradas pelos desenvolvedores nem quais medidas serão adotadas contra aplicativos que não atualizarem o questionário até 12 de janeiro de 2027.

Pressão internacional sobre aplicativos de companhia virtual

A decisão ocorre em meio ao aumento da preocupação com o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de companhia virtual. Um levantamento da consultoria Deepsee identificou que 2.589 dos 4.346 aplicativos desse tipo analisados, cerca de 60%, podiam ser acessados por menores de idade.

Com a classificação 18+, esses serviços passam a ficar sujeitos às restrições de acesso para menores aplicadas pela Apple. No Brasil, na Austrália e em Singapura, a empresa já impede o download de conteúdos classificados para adultos por usuários que não comprovem a maioridade na conta.

A mudança também acompanha iniciativas de outros países para restringir o acesso de menores a determinadas ferramentas digitais. Em Nova York, a governadora Kathy Hochul sancionou uma lei que proíbe menores de 18 anos de utilizar funções de chatbots que simulam conversas com seres humanos. A legislação prevê multas de até US$ 25 mil por infração e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.