Sem resposta do governo federal sobre a garantia de abertura de crédito suplementar para cobrir o déficit do orçamento de 2019, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou, na tarde desta quinta-feira (15), que suspendeu a assinatura de novos contratos de bolsas de estudo e pesquisa.
“O CNPq informa a suspensão de indicações de bolsistas, uma vez que recebemos indicações de que não haverá recomposição integral do orçamento de 2019”, disse o CNPq em nota. “Dessa forma, estamos tomando as medidas necessárias para minimizar as consequências desta restrição”.
A recomposição, segundo informou o órgão ao G1, se refere ao crédito suplementar de R$ 330 milhões. Quem abre o crédito é o Ministério da Economia, mas, de acordo com o conselho, até a tarde desta quinta a pasta não havia dado garantias de que liberaria o reforço orçamentário.
Ao G1, o Ministério da Economia afirmou, na noite desta quinta, que o pedido de crédito suplementar para o CNPq, feito em 1º de março e referendado em votação no Congresso Nacional em 11 de junho, ainda “permanece em análise na JEO [a Junta de Execução Orçamentária], sem prazo para decidir sobre o pleito.”
Esse recurso é necessário para cobrir o déficit previsto pelo CNPq desde o ano passado, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi aprovada, para as bolsas.
Nesta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras, se reuniu tanto com o ministro da Ciência e Tecnologia (MCTIC), Marcos Pontes, quanto com o Ministério da Economia para tratar sobre o assunto do déficit orçamentário de 2019 e da elaboração do orçamento para 2020.
Com a suspensão de novas bolsas, o CNPq espera concentrar o que ainda tem garantido no orçamento de 2019 para cumprir o compromisso com os pesquisadores que têm bolsa vigente, mas, como mostrou o G1 neste domingo (11), com pouco mais de um terço do ano pela frente, resta ao conselho apenas 12% da verba prevista até dezembro.
Bolsas vigentes estão mantidas
“A suspensão é para bolsas destinadas via cotas às instituições que ainda não tinham sido preenchidas pela instituição. As já preenchidas e implementadas ficam garantidas”, explicou o CNPq, em nota ao G1.
As cotas são vagas de bolsas permanentes em cursos de pós-graduação de universidades brasileiras. Os orientadores dos cursos selecionam estudantes para seus programas de pesquisa e os indicam para receberem as bolsas. Em geral, quando um estudante conclui sua pesquisa e defende sua dissertação de mestrado ou tese de doutorado, o contrato de bolsa que ele tinha é encerrado e, em seguida, um novo estudante do programa pode assinar um novo contrato e passar a receber o valor mensal.
Como as bolsas exigem um vínculo de exclusividade, os estudantes não podem atuar em outros empregos remunerados e, por isso, o valor mensal pago por agências de fomento como o CNPq é a única fonte de renda deles.
Em julho, o CNPq mantinha 84 mil bolsistas, um número que flutua mês a mês, à medida que alguns contratos são encerrados e outros têm início. O CNPq procura manter, em média, 80 mil bolsistas. Porém, esse número deve começar a encolher a partir desta quinta, já que, pela decisão anunciada, nenhum novo contrato será assinado pelo conselho.
Por G1
