Rondônia: Sindicatos de professores acionam o STF contra lei que proíbe linguagem neutra

No mês passado, o Governo de Rondônia sancionou a Lei n.º 5.123, que proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas e em editais de concursos públicos do estado. A medida, é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de sindicatos de professores.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), autora do processo, alega que a proibição do uso da linguagem seria uma forma de “discriminação”.

A norma estadual, sancionada em 19 de outubro de 2021 pelo governador Marcos José Rocha dos Santos, afirma que está “expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.