Justiça determina que Prefeitura de SP apresente projetos de contra às enchentes realizados desde 2014

Segundo o g1, a decisão, da 13ª Vara de Fazenda Pública, pede a comprovação da inclusão dos custos na Lei Orçamentária, a verba destinada ao município e a integral utilização destes valores.

Na decisão, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, solicita que seja apresentado um plano de ação detalhado para combater inundações, que considere a capacidade orçamentária, os recursos materiais e humanos e definição de prioridades.

A decisão atende ao pedido de uma ação civil pública que está em andamento. Nela, o Ministério Público solicita que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) elabore planos de intervenção para evitar enchentes, além de fazer reserva de dotação orçamentária para sua execução, entre outros pedidos.