Ricardo Nunes sanciona lei de zoneamento em SP com vetos a pontos polêmicos

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta sexta-feira (19) a revisão da Lei de Zoneamento, que define o que pode ser construído e o tipo de uso em cada rua da capital. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2023, mas Nunes vetou 58 pontos, incluindo trechos polêmicos.

Um dos pontos mais criticados da revisão era o aumento da altura de prédios nas zonas mista e de centralidade. O texto aprovado pelos vereadores permitia prédios mais altos em regiões mais afastadas de estações de trem, metrô e corredores de ônibus. Nunes vetou esse trecho, argumentando que a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) já trouxe ajustes sobre o tema.

Outro ponto vetado foi a permissão para a construção de habitações de interesse social em áreas de proteção ambiental (Zepam). Nunes justificou que a medida poderia causar impactos ambientais.

Por fim, o prefeito vetou o trecho que transferia o poder de tombamento de imóveis do Conpresp para a Câmara Municipal. Nunes argumentou que essa medida seria inconstitucional.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece o que pode ser construído e o tipo de uso, como residencial, comercial ou industrial, em cada rua da capital. O texto atual determina que se 50% de um quarteirão tiver prédios acima dos limites estabelecidos posteriormente, todo o quarteirão pode ser alterado para permitir prédios mais altos. Com a revisão aprovada pelos vereadores, esse limite cai para 40%. Ou seja, se 40% dos prédios já estiverem acima do limite, todo o quarteirão pode ser destinado a edifícios mais altos.