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O Ministério da Agricultura anunciou nesta sexta-feira (28) a revogação de um artigo que determinava a obrigatoriedade de carimbar a data de validade e o número de registro do estabelecimento nas cascas de ovos vendidos a granel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente, dispensando os produtores dessa exigência.
A medida alterada fazia parte de uma portaria editada em setembro de 2024, que estabelecia normas para o funcionamento de granjas e padronização na nomenclatura dos ovos. O objetivo inicial da obrigatoriedade era facilitar o rastreamento sanitário dos ovos vendidos soltos, permitindo ao governo identificar a origem do produto em casos de problemas de qualidade ou segurança alimentar. Apesar da revogação deste artigo, as demais regras da portaria seguem em vigor.
A mudança não afeta os ovos comercializados em estojos ou embalagens com rótulos, que continuam obrigados a exibir a data de validade. A decisão foi recebida com alívio por parte de pequenos produtores, que consideravam o carimbo um custo adicional em meio a um cenário de alta nos preços do produto.
Preços dos Ovos em Alta Recorde
Dados recentes do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Esalq/USP apontam que os preços médios mensais dos ovos alcançaram níveis históricos em fevereiro de 2025. Em termos nominais, os valores são os mais altos desde o início da série histórica do Cepea, em 2013. Quando ajustados pela inflação (valores reais deflacionados pelo IGP-DI de janeiro), os preços médios até o dia 26 deste mês estabeleceram recordes em Mirandópolis/Guararapes (SP) e na Grande Belo Horizonte (MG).
