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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor uma nova medida de segurança durante o julgamento de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e outros cinco acusados de envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Primeira Turma da Corte, responsável por analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo, proibiu o uso de celulares durante as sessões de julgamento.
O julgamento, que ocorrerá em três sessões — duas nesta terça-feira (22) e uma na quarta-feira (23) —, terá início às 9h30 e contará com a presença de jornalistas, advogados e assessores, todos informados de que não poderiam acessar seus aparelhos móveis durante o evento. Os celulares foram recolhidos e colocados em sacolas plásticas, como medida de segurança.
Esta é uma novidade em relação às regras tradicionais do STF, que já proíbe gravações de imagens dentro do plenário, permitindo apenas a transmissão ao vivo pela TV Justiça. A medida foi implementada após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a presença de Martins no julgamento, mas proibiu qualquer tipo de registro audiovisual de sua participação, inclusive por terceiros. O descumprimento da regra pode acarretar penalidades severas, incluindo multa e possível prisão.
Filipe Martins é acusado de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele integra o “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe, grupo que, segundo a PGR, teria utilizado a máquina pública, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022. Martins e outros acusados, incluindo o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, são investigados por envolvimento em ações ilegais visando a anulação da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
