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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a dois, negar o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para deixar a prisão com o objetivo de estudar ou trabalhar. A decisão foi tomada na sessão finalizada ontem no plenário virtual do tribunal.
Silveira recorreu contra a proibição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que veta saídas do ex-parlamentar para atividades externas. A defesa alegava que a restrição o mantém, na prática, em regime fechado, apesar de ele cumprir pena em regime semiaberto. Moraes argumentou que Silveira já participa de atividades laborativas e educacionais dentro da colônia agrícola onde está detido, em Magé (RJ).
A maioria dos ministros manteve a decisão de Moraes, entendendo que Silveira não comprovou bom comportamento durante o cumprimento da pena. O ex-deputado havia descumprido condições da liberdade condicional ao deixar a prisão em dezembro do ano passado, o que, segundo os magistrados, justifica a negativa para trabalho ou estudo fora da unidade prisional. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor do pedido.
Silveira cumpre pena desde 2022, após condenação de oito anos e nove meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo ataques a ministros do STF e incitação a atos antidemocráticos.
A defesa do ex-parlamentar classificou a decisão como “pessoal e vingativa”. Os advogados afirmam que Silveira teve a liberdade condicional concedida no final de 2024, mas foi preso novamente por descumprir regras, como permanecer por mais de uma hora em shopping, não respeitar horários de recolhimento domiciliar aos fins de semana e manter uma arma registrada em casa. Silveira alegou ao STF que participou apenas de missas e visitas a familiares, além de afirmar que não recebeu orientação clara sobre os horários nos fins de semana.
