Ministro Alexandre de Moraes Decreta Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre a suposta tentativa de articulação de um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na decisão, Moraes apontou uma conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar decisões judiciais. Segundo o ministro, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao utilizar redes sociais de aliados — incluindo seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes, destacando que o ex-presidente teria agido de forma deliberada para burlar as restrições, mesmo sem utilizar diretamente seus próprios perfis nas redes sociais.

Entre as novas restrições impostas estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;

• proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;

• recolhimento de todos os celulares disponíveis no local;

• veto a qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.

A decisão foi tomada um dia após manifestações pró-Bolsonaro em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou do ato e chegou a colocar o pai brevemente no viva-voz para saudar o público. Mais tarde, publicou um vídeo com a gravação da fala do ex-presidente, que dizia: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”. O post foi apagado horas depois.

Segundo Moraes, “as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados. O ministro também afirmou que Bolsonaro “produziu material destinado à publicação por terceiros”, mantendo “influência ativa” no debate político digital.