Moraes Determina Monitoramento Integral de Bolsonaro em Prisão Domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26) o monitoramento integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido na noite de segunda-feira (25).

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, DETERMINO à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a JAIR MESSIAS BOLSONARO, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”, diz trecho da decisão.

O pedido para reforço no monitoramento foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que citou o risco de fuga do ex-presidente. A decisão de Moraes acata a sugestão da PGR de manter “equipes de prontidão em tempo integral” para acompanhar Bolsonaro.

O ministro ressaltou a necessidade de discrição das equipes: “O monitoramento deverá evitar exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.

Para Moraes, o acompanhamento é “adequado e necessário”.
“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Supremo Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.