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O ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que reconsidere a decisão que destituiu seus advogados de defesa, Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes.
Em uma petição escrita à mão e protocolada nesta sexta-feira (10), Martins alegou que a decisão foi tomada sem que ele fosse ouvido e que a medida viola seu direito constitucional de escolher livremente seu defensor de confiança.
“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança”, escreveu o ex-assessor.
Antes da destituição, os advogados de Filipe Martins haviam contestado as provas apresentadas pelo Ministério Público (MP), afirmando que novos elementos foram incluídos no processo sem que a defesa tivesse tempo suficiente para analisá-los.
Por isso, a equipe jurídica solicitou mais 15 dias para apresentar as alegações finais ao Supremo, em uma petição protocolada na madrugada de quarta-feira (8). O prazo para a entrega das alegações do núcleo 2 do inquérito — que reúne outros réus investigados por participação na tentativa de golpe — encerrou-se às 23h59 de terça-feira (7).
As alegações finais são a última etapa antes do julgamento, quando acusação e defesa apresentam por escrito seus argumentos com base nas provas colhidas durante a fase de instrução.
Na decisão que retirou os advogados do processo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou as alegações finais dentro do prazo estabelecido, classificando o pedido de extensão como uma “clara manobra procrastinatória”.
Com a destituição dos advogados, o STF determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a representação do ex-assessor.
Em sua manifestação mais recente, Filipe Martins criticou a decisão e afirmou não autorizar a Defensoria ou qualquer defensor dativo a atuar em seu nome:
“Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo”, escreveu.
O processo em questão faz parte das investigações conduzidas pelo STF sobre a tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e instalar um governo militar no país. Martins, que era um dos assessores mais próximos de Jair Bolsonaro, é apontado pelo Ministério Público como integrante do núcleo ideológico da trama golpista.
