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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou neste domingo (23) um documento oficial que estabelece as regras para as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal.
De acordo com a decisão, os filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro poderão visitar o pai na próxima terça-feira (25), entre 9h e 11h. Cada um terá 30 minutos, em horários separados. Já Jair Renan Valle Bolsonaro está autorizado a realizar visita semelhante na quinta-feira (27), também entre 9h e 11h.
As regras seguem a Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024, que determina que visitas familiares devem ocorrer exclusivamente às terças e quintas-feiras, no período da manhã. O acesso é limitado a dois familiares por dia, sempre em atendimentos individuais, sem sobreposição de horários.
Além de familiares, outras visitas — como as de aliados políticos — precisarão de autorização prévia do STF, mantendo o controle judicial sobre a entrada de qualquer pessoa que não seja da família direta.
Moraes também manteve a autorização para atendimento médico sem necessidade de solicitação ao tribunal. O documento explica que Bolsonaro poderá receber cuidados em tempo integral, em regime de plantão, com atuação do médico-chefe da Divisão de Perícias Médicas e Odontológicas (DPMO) da PF. Em casos de emergência, será acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro está recebendo regularmente a medicação prescrita pela médica Marina Grazziotin Pasolini. As visitas de advogados deverão seguir as normas estabelecidas nos artigos 102 e seguintes da portaria da PF.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve com o marido neste domingo (23), dentro do período autorizado entre 15h e 17h. Ela deixou o prédio da PF em Brasília pouco antes das 17h e não falou com a imprensa.
