Moraes Aciona Superior Tribunal Militar Para Avaliar Perda de Patente de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A decisão faz parte da mesma deliberação em que Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do golpe, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Embora Bolsonaro tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição formal como militar da reserva permanece, e a retirada da patente depende de julgamento específico na Justiça Militar.

A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos dentro do prazo final, encerrado na segunda-feira (24), o que levou Moraes a considerar esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do STF. Com isso, abriu-se caminho para a execução definitiva da pena.

Na decisão, o ministro ressaltou que os embargos infringentes são incabíveis, pois o julgamento do núcleo central da chamada trama golpista teve apenas um voto divergente — o do ministro Luiz Fux — abaixo do mínimo exigido de dois votos divergentes para esse tipo de recurso. Moraes também citou precedentes que permitem reconhecer o trânsito em casos em que recursos são usados com finalidade protelatória.

Além de Bolsonaro, Moraes certificou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem, condenado pelo STF, deixou o país em setembro e é considerado foragido.