Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação determinada no âmbito das investigações sobre o Banco Master. Com a decisão, está mantida para a próxima terça-feira (30) a audiência que colocará frente a frente o dono da instituição, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.

A PGR havia solicitado o adiamento do procedimento sob o argumento de que a acareação seria prematura. Segundo o órgão, ainda estão em curso a coleta e a análise de provas que podem orientar linhas investigativas, o que exigiria cautela adicional, já que o processo tramita sob sigilo. Para a Procuradoria, as condições necessárias para a realização do confronto de versões não estariam presentes, uma vez que os intimados ainda não foram ouvidos individualmente pela Polícia Federal.

No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que a acareação pode ser um instrumento válido, mas defendeu que ela ocorra em momento oportuno, quando possa efetivamente contribuir para o avanço das investigações. Na avaliação da PGR, o procedimento neste estágio poderia comprometer o andamento do inquérito.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que, apesar de os investigados ainda não terem prestado depoimento formal à Polícia Federal, há necessidade de esclarecimento imediato de informações consideradas relevantes. Segundo o ministro, os elementos reunidos até agora — inclusive dados de conhecimento público — indicam a conveniência da acareação neste momento.

A decisão de realizar a audiência foi tomada de ofício pelo próprio relator, sem solicitação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. Dos três intimados, dois são investigados diretamente: Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. Já Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, não é alvo da investigação, mas foi chamado para prestar esclarecimentos técnicos.

A participação do representante do Banco Central tem como objetivo detalhar as etapas que antecederam a liquidação extrajudicial do Banco Master, explicando como funciona o processo de fiscalização, se houve alertas prévios e se ocorreu eventual demora na adoção de medidas. Também deverá esclarecer questionamentos feitos à atuação do próprio Banco Central, órgão responsável por supervisionar e, quando necessário, liquidar instituições financeiras. Segundo as investigações, o BC já havia feito alertas ao Master, que não teriam sido cumpridos.

O caso é investigado pela Polícia Federal desde 2024 e integra a Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de novembro de 2025. Na ocasião, Daniel Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a intenção de adquirir o Banco Master, que havia sido liquidado extrajudicialmente.

Além de Vorcaro, também foram presos seus sócios Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Todos obtiveram autorização da Justiça Federal para responder em liberdade, mediante uso de tornozeleira eletrônica, e estão proibidos de atuar no setor financeiro, manter contato entre si e deixar o país.

Dias Toffoli é o relator do caso no STF, que corre sob sigilo. A investigação foi transferida para a Suprema Corte após o ministro acolher pedido da defesa de Vorcaro, sob o argumento de que há menção a um deputado federal nos autos, o que atrai a competência do STF em razão do foro por prerrogativa de função.