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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal realizaram, de forma irregular, a quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte e de seus familiares.
A investigação foi encaminhada à Polícia Federal (PF), que ficará responsável por apurar a eventual ocorrência de vazamento de dados protegidos por sigilo, inclusive informações que teriam atingido parentes dos magistrados. Tanto o Coaf quanto a Receita possuem acesso a dados sigilosos, mas apenas mediante autorização judicial, seja para aprofundar análises bancárias, seja para o compartilhamento de informações fiscais ou financeiras.
A medida ocorre em meio à divulgação de informações envolvendo um contrato firmado entre o Banco Master — alvo de investigação e que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central — e o escritório Barci de Moraes Advogados. O contrato, segundo informações publicadas, totalizaria R$ 129 milhões, a serem pagos ao longo de 36 meses a partir do início de 2024, o que corresponderia a cerca de R$ 3,6 milhões mensais.
O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e conta ainda com a atuação de dois dos três filhos do magistrado. As informações sobre o contrato passaram a circular na imprensa nos últimos dias, em meio a reportagens que também mencionaram supostos negócios envolvendo irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso Banco Master no STF, com a gestora Reag Investimentos — igualmente investigada e com liquidação decretada pelo Banco Central.
A abertura do inquérito que apura possíveis vazamentos foi noticiada inicialmente pelo portal Poder360, na terça-feira (13). Na quarta-feira (14), Coaf e Receita Federal foram formalmente notificados sobre a investigação.
Alexandre de Moraes instaurou o inquérito na condição de presidente interino do STF. Ele assumiu o plantão da Corte em 12 de janeiro e permanecerá na função até o dia 31. As atividades regulares do Supremo devem ser retomadas integralmente no início de fevereiro, com a abertura oficial do Ano Judiciário de 2026.
