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A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) , detalha uma investigação complexa. A Polícia Federal descreve “cooptação” de estruturas do Estado do Rio de Janeiro para beneficiar o grupo econômico liderado por Ricardo Magro (Refit/Manguinhos).
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Segundo Moraes, as medidas são “imprescindíveis para as investigações” para evitar o desaparecimento das provas.
A PF apura crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, sonegação fiscal e evasão de divisas.
A “Lei Ricardo Magro”
O documento cita a Lei Complementar nº 225/2025, que teria sido elaborada com dispositivos específicos para beneficiar a Refit logo após uma interdição da unidade.
Segundo a PF, Castro foi autor da lei, que criou um programa de parcelamento de dívidas de empresas com o estado do Rio e estabeleceu condições que “se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado REFIT” .
A lei foi publicada um mês depois de a Refit ter a planta interditada e combustíveis retidos em fiscalização da ANP e Receita Federal (Operação Cadeia de Carbono, setembro de 2025).
Ambiente propício para crimes
A PF afirmou que Castro agiu com “leniência” e proporcionou “a criação de um ambiente propício” para que o empresário Ricardo Magro cometesse crimes.
“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o Estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro” , diz a PF em representação ao STF.
Para a PF, a situação facilitou “a propagação da atividade espúria desenvolvida pela organização criminosa capitaneada por Ricardo Magro” . Os movimentos “retratam o amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, a começar pelo então Chefe do Poder Executivo” .
Procuradoria atuou em favor da Refit
A PF cita uma manifestação do então procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad (alvo da operação), encomendada por Castro, que “sustenta que a paralisação (da Refit) compromete a arrecadação de um estado em regime de recuperação fiscal” .
Outros alvos afastados
O documento fundamenta o afastamento de funções públicas de figuras-chave:
| Alvo | Cargo | Suspeita |
|---|---|---|
| Guaraci de Campos Vianna | Desembargador | Decisões “teratológicas” (absurdas) que beneficiavam a Refit |
| Juliano Pasqual | Ex-secretário de Fazenda | Manipular fiscalizações para proteger o grupo |
| Adilson Zegur | Subsecretário de Fazenda | Manipular fiscalizações para proteger o grupo |
Situação de Ricardo Magro
Apontado como o “controlador de fato” da Refit, Magro teve a prisão preventiva decretada. Como ele se encontra fora do país (reside em Miami), o ministro determinou sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol.
O grupo possui uma dívida ativa estimada em R$ 52 bilhões.
O que diz a defesa de Castro
Em nota, a defesa de Castro afirmou que sua gestão foi “a única” a conseguir que o Grupo Refit “pagasse dívidas com o estado” . Ele defendeu que todos os seus atos nesse sentido foram “técnicos e legais” .
Medidas determinadas por Moraes
Além das prisões e buscas, Moraes determinou:
-
Quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos
-
Bloqueio de bens e valores para garantir ressarcimento aos cofres públicos
-
Oitivas imediatas de todos os alvos das buscas
