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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão contrária à “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS e rejeitou mais um recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) .
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O julgamento virtual ocorreu entre os dias 1 e 11 de maio, com placar de 7 votos a 1 contra os aposentados. Apenas o ministro Dias Toffoli votou a favor.
A decisão
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Recurso | 4º embargo de declaração da CNTM |
| Placar | 7 votos a 1 contra os aposentados |
| Relator | Ministro Nunes Marques |
| Votaram contra | Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux |
| Voto a favor | Dias Toffoli |
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, chegou a pedir destaque da ação (o que levaria o julgamento ao plenário físico). No entanto, ele retirou o pedido, restabelecendo a rejeição do recurso.
O que é a “revisão da vida toda”
A revisão da vida toda permitiria o recálculo total da aposentadoria com base em todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, incluindo aquelas anteriores a 1994.
Sindicatos e aposentados alegam que regras de transição de reformas previdenciárias passadas causaram prejuízos.
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Histórico do caso
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2022 | STF deu vitória aos aposentados (recurso extraordinário com repercussão geral) |
| 2024 | STF derrubou a tese favorável, validando regras de transição que excluíram contribuições anteriores a 1994 |
| 2025 (maio) | CNTM apresentou 4º embargo; STF rejeitou por 7 a 1 |
| Semana anterior | Outro recurso (RE 1.276.977) também foi negado |
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O que diz o relator
O ministro Nunes Marques considerou o recurso protelatório (com intuito de atrasar o andamento do processo) e afirmou que o tema já foi “amplamente debatido” pelo Supremo, que já negou mais de uma vez, em votação colegiada, o direito à revisão.
Impacto
As duas decisões determinam o trânsito em julgado do tema, fechando caminho para novos recursos. A CNTM buscava garantir o direito de aposentados que acionaram a Justiça entre 2019 e 2024 (período em que o tema ainda não tinha definição pelo STF).
