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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado nesta segunda-feira (25) em uma ação judicial nos Estados Unidos. A citação foi enviada por e-mail pelo advogado Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa de comunicação do presidente Donald Trump.
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O prazo para defesa
O documento publicado por De Luca nas redes sociais concede a Moraes 21 dias para apresentar resposta à petição inicial. O prazo começou a contar a partir da notificação.
O risco da revelia
Caso o ministro não se manifeste dentro do período estipulado ou não peça prorrogação, as empresas poderão solicitar o registro de revelia. Isso significa que o processo poderá seguir sem a participação da defesa de Moraes, com o tribunal analisando apenas os argumentos das autoras.
A autorização da Justiça americana
Na última sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida autorizou que as empresas notificassem Moraes por e-mail. A decisão foi tomada pela juíza Mary S. Scriven, que considerou válidos os endereços eletrônicos vinculados ao gabinete do ministro no STF.
O impasse processual
O processo está paralisado desde 2025 por falta de citação formal do ministro brasileiro. As empresas alegaram que tentaram por meses notificar Moraes por meio da Convenção de Haia (acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países), mas as autoridades brasileiras teriam travado o andamento.
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O argumento do advogado
Martin De Luca afirmou nas redes sociais que as autoridades brasileiras usaram o processo formal como “um escudo político para Moraes”. Ele disse que tentou “por muitos meses” notificar o ministro pela via diplomática. Agora, com a autorização judicial, a ação pode avançar.
“Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, disse o advogado sobre os próximos passos do processo.
O mérito da ação
A Rumble e a Trump Media processaram Moraes em 2025 após decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas. As empresas alegam que as ordens violam a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, e configuram censura extraterritorial.
O histórico
A Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025, após descumprir ordens judiciais de indicação de representante legal no país. A Trump Media é proprietária da Truth Social, rede social de Donald Trump.
