Eduardo Bolsonaro pede restabelecimento de sanção Magnitsky contra Moraes após suspensão de visitas

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta segunda-feira (13) que as sanções baseadas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “devem ser restabelecidas”. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, em reação à decisão do magistrado que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 Os maiores descontos entre os produtos mais vendidos de hoje (77% OFF, 67% OFF e 66% OFF)

“Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho — e candidato à Presidência — por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres. A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu Eduardo.

Em outra postagem, ele afirmou: “Um filho proibido de falar com seu pai por decreto judicial. Isso não é lei. Isso não é democracia. Isso é abuso de poder. O mundo não pode desviar o olhar enquanto o judiciário brasileiro silencia um inteiro movimento político”.

Até 79% OFF: os maiores descontos da lista de itens para segurança do seu lar – confira

O que motivou a decisão de Moraes

Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após o senador divulgar, em transmissão ao vivo no último sábado (11), uma carta manuscrita em que Jair Bolsonaro declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

Para o ministro, Flávio utilizou o direito de visita familiar para obter um documento com a “exclusiva finalidade” de divulgá-lo nas redes sociais, o que violaria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, seja direta ou indiretamente. Moraes também considerou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025.

A Lei Magnitsky e o histórico de sanções

A Lei Global Magnitsky é um instrumento criado pelos Estados Unidos para impor sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As medidas aplicadas sob esse dispositivo costumam incluir o congelamento de bens sob jurisdição americana e a proibição de transações comerciais com cidadãos e empresas dos EUA.

O ministro Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em julho de 2025, durante a administração norte-americana. A sanção bloqueava eventuais bens do magistrado, de sua esposa e de uma empresa ligada à família em território americano, além de proibir cidadãos dos EUA de realizarem transações financeiras com eles. No entanto, em 12 de dezembro de 2025, o governo de Donald Trump revogou as sanções aplicadas ao ministro.

Desde então, Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde 2025, tem articulado publicamente pelo retorno das punições. Em 17 de junho de 2026, um dia após ser condenado pela Primeira Turma do STF a 4 anos e 2 meses de prisão (em regime semiaberto) pelo crime de coação no curso do processo, ele publicou um vídeo gravado em Dallas, no Texas, pedindo diretamente o apoio do presidente americano: “Presidente Trump, por favor, retome a Magnitsky”.