Caso da tatuagem forçada: Thiago Brennand pega 31 anos de prisão em São Paulo

A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o empresário Thiago Antônio Brennand Tavares da Silva Fernandes Vieira a 31 anos, 5 meses e 24 dias de reclusão, além de 3 anos, 2 meses e 6 dias de detenção, por crimes praticados contra uma ex-companheira. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (13) pela 1ª Vara de Porto Feliz.

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O empresário também foi condenado a pagar R$ 100 mil à vítima a título de reparação civil. Ainda cabe recurso da decisão.

Os crimes

Na ação penal, o Ministério Público denunciou Brennand por registro não autorizado de ato sexual íntimo, vias de fato, constrangimento ilegal, ameaça, cárcere privado, estupro, tortura, coação no curso do processo e divulgação de cena de estupro. O processo também teve como réu Tony Gomes da Silva, que foi absolvido.

Após a instrução processual — que contou com os depoimentos da vítima, de 30 testemunhas e dos réus —, o juiz julgou a ação parcialmente procedente.

Brennand foi condenado pelos seguintes crimes:

• Registro não autorizado de ato sexual íntimo;

• Constrangimento ilegal (em parte);

• Dois crimes de estupro;

• Lesão corporal;

• Coação no curso do processo;

• Um crime de divulgação de cena de estupro.

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O empresário foi absolvido de outras acusações, incluindo cárcere privado, tortura, parte das imputações de vias de fato, ameaça e sete acusações de divulgação de cena de estupro.

A tatuagem forçada

Na sentença, o juiz reproduziu o relato da vítima sobre a tatuagem forçada. Segundo o depoimento, ela encontrou um tatuador à sua espera na residência de Brennand e recusou o procedimento ‘reiteradas vezes’, mas acabou se submetendo por estar amedrontada. A vítima afirmou ainda que funcionários presenciaram as recusas e que, após a tatuagem, Brennand tocava o local de propósito para lhe causar dor.

O caso ganhou repercussão nacional em 2022, quando a ex-companheira concedeu uma entrevista ao Fantástico detalhando as agressões, o cárcere privado, a divulgação de vídeo íntimo sem consentimento e a tatuagem forçada.

Prisão mantida

O juiz manteve a prisão preventiva de Thiago Brennand até o trânsito em julgado da condenação e determinou a expedição da guia de execução provisória da pena.