Moraes autoriza retomada de visitas de Carlos e Jair Renan a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada após o término do prazo de suspensão de 30 dias que havia sido imposto devido ao descumprimento de medidas cautelares no regime de prisão domiciliar humanitária.

Jair Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e 3 meses de prisão. Em 17 de julho, Moraes determinou a suspensão total das visitas por 30 dias como punição após violações das condições impostas. Durante esse período, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados constituídos da defesa estavam autorizados a ter contato com o ex-presidente.

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Condições e restrições

Com o fim da sanção de 30 dias, Carlos e Jair Renan poderão retomar os encontros permanentes, seguindo os mesmos horários, condições e medidas de segurança fixados anteriormente. No entanto, a nova decisão judicial mantém outras restrições.

O ministro vedou expressamente a divulgação de qualquer finalidade político-eleitoral ou de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio de comunicação usado. Qualquer outra visita que não seja dos filhos citados, de advogados ou de profissionais de saúde precisará de autorização prévia por parte do juiz do processo.

A obediência às condições fixadas por lei e pelo Judiciário é premissa obrigatória para que Bolsonaro continue em prisão domiciliar. Caso ocorra novo descumprimento, o benefício poderá ser reavaliado imediatamente, abrindo caminho para medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) foram notificados com urgência para adotar as providências cabíveis. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recebeu ciência da decisão.

Visitas de Flávio Bolsonaro permanecem proibidas

A autorização não se estende ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que segue proibido de visitar o pai. A restrição, imposta em 17 de julho por 90 dias, é válida até 15 de outubro. A medida foi adotada após o senador divulgar uma carta do pai em apoio à sua candidatura — ato considerado por Moraes um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente para a manutenção da prisão domiciliar.