Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo defenderam a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada, após denúncias de abusos, má aplicação de serviços e descumprimento das cláusulas contratuais.
A Câmara convocou duas das concessionárias responsáveis pela gestão dos cemitérios e convidou a SP Regula, agência reguladora, para prestar esclarecimentos.
Rubinho Nunes, autor dos requerimentos e presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, considerou a caducidade necessária e classificou os contratos como “falcatrua” e “completamente nocivos à população”.
Em discurso durante reunião extraordinária, Nunes afirmou que as concessionárias estão recebendo dinheiro, mas não fizeram os investimentos previstos. Ele afirmou que um relatório será produzido, com a possibilidade de solicitar a caducidade dos contratos, que será encaminhado ao prefeito e ao Ministério Público para responsabilização.
Rubinho Nunes criticou o papel da SP Regula, destacando que o órgão de fiscalização não tem meios adequados para agir e que as sanções aplicadas são ineficazes. Nunes ainda afirmou que os cemitérios estão abandonados, com serviços de péssima qualidade, e que a população está sendo explorada.
Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário em São Paulo desde março de 2023, com concessões que abrangem 22 cemitérios públicos e um crematório. O contrato de concessão tem duração de 25 anos e as empresas são responsáveis pela operação, gestão, manutenção, revitalização e expansão das unidades.
João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula, defendeu a concessão, dizendo que o objetivo era atrair investimentos privados para a requalificação dos cemitérios. No entanto, ele admitiu que apenas um dos cemitérios foi reformado até o momento, enquanto os outros ainda estão aguardando a aprovação dos projetos de intervenção.
Costa Neto reconheceu que a manutenção e zeladoria dos cemitérios são insuficientes e que a SP Regula aplicou 141 autuações, resultando em 22 multas. Ele afirmou que as penalidades aplicadas têm caráter pedagógico e que espera melhorias nos serviços até 2027.
Nunes, por sua vez, criticou a abordagem pedagógica e afirmou que a população não está esperando lições para as concessionárias, mas sim um bom serviço. Durante a reunião, também foi denunciado o caso de um funcionário de uma das concessionárias que ofereceu um enterro de R$ 12 mil para um recém-nascido, com provas apresentadas em capturas de tela. Costa Neto pediu que a denúncia fosse formalizada para investigação.
A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, também denunciou irregularidades, incluindo a perda de restos mortais de uma pessoa exumada sem a comunicação à família.
Ela criticou a discrepância entre as alegações da SP Regula e as denúncias apresentadas e sugeriu que, caso as irregularidades sejam confirmadas, haverá elementos suficientes para pedir a caducidade dos contratos.
A vereadora Sonaira Fernandes, presente na reunião, lamentou a falta de humanidade no serviço funerário prestado, relatando casos de maus-tratos em cemitérios e destacando a exploração das famílias. Ela mencionou um caso em que a taxa de higienização foi cobrada para garantir a condição do corpo e criticou a situação como uma mercantilização do luto.
Também participaram da reunião os vereadores Luna Zarattini e Fabio Riva, além de Arselino Tatto, que se conectou remotamente.
