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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quinta-feira (13), a alteração do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A medida foi aprovada com 42 votos favoráveis e 10 contrários, sem abstenções. Para a aprovação, eram necessários pelo menos 37 votos.
O projeto, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), foi aprovado no formato original e, por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica do Município, será promulgado diretamente pela Câmara, sem necessidade de sanção do prefeito. O presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União), afirmou que a promulgação ocorrerá ainda nesta quinta-feira, com publicação no Diário Oficial do município na sexta-feira (14).
Após a aprovação, vereadores celebraram a decisão cantando o hino da corporação no plenário. A mudança ocorre em meio a um contexto de reforço da atuação da GCM, ampliando seu papel no patrulhamento e segurança pública.
A iniciativa de renomear a Guarda Civil Municipal foi anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes em 21 de fevereiro, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo e efetuar prisões em flagrante. A questão chegou ao STF depois que a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impedia a concessão de “poder de polícia” à GCM da capital paulista.
Com a promulgação da nova nomenclatura, a Polícia Municipal de São Paulo passa a ter um nome que reflete sua atuação na segurança da cidade, alinhando-se à decisão do STF e fortalecendo sua identidade institucional.
