Governo Lula suspende cessão da área da Favela do Moinho após protestos contra desocupação em SP

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), a suspensão do processo de cessão do terreno ocupado pela Favela do Moinho, localizada na região central de São Paulo. A decisão ocorre em meio a protestos de moradores contra a desocupação promovida pelo governo estadual e episódios de tensão com a polícia.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai emitir uma notificação extrajudicial para paralisar oficialmente o processo de transferência da área para o governo do Estado de São Paulo.

A medida foi tomada após manifestações que bloquearam linhas férreas que cruzam a comunidade. Na segunda-feira (12), manifestantes incendiaram barricadas sobre os trilhos, interrompendo a circulação das Linhas 7-Rubi e 10-Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O ministério destacou que “a União não compactua com qualquer uso de força policial contra a população”, em resposta às ações policiais registradas durante os protestos.

Em nota, o governo paulista afirmou que “ações seguem em andamento normalmente” e que a discussão sobre o futuro uso do terreno “poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo às medidas em curso”. A gestão estadual também informou que 90% das famílias já aderiram ao plano de desocupação e que 181 delas deixaram a comunidade.

Eis a íntegra da nota do governo de São Paulo

“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação propôs o reassentamento voluntário das famílias da Favela do Moinho, tendo obtido a adesão de 90% dos moradores. A iniciativa tem como objetivo garantir condições de moradia dignas e seguras para a população que atualmente vive em área de risco iminente e em situação de insalubridade. Até agora, 181 famílias já se mudaram do Moinho.

As ações seguem em andamento normalmente. A discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo às medidas em curso. A demolição das estruturas existentes visa eliminar riscos estruturais iminentes e prevenir a reocupação da área, sendo realizada em parceria com a Prefeitura Municipal”, afirmou a gestão estadual em comunicado.

Eis a íntegra da nota do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

“O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.

Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.

Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH, a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.”

Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente”, comunicou o órgão.