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O governo federal, o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital anunciaram nesta terça-feira (16) uma ação conjunta para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura do processo de caducidade do contrato da concessionária Enel São Paulo. A medida foi definida após reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Segundo Silveira, o entendimento entre as três esferas de governo aponta para a necessidade de uma resposta regulatória mais rigorosa diante das falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia. “A concessionária perdeu as condições de seguir à frente da prestação do serviço na capital e em cidades da Região Metropolitana”, afirmou o ministro.
A decisão ocorre após um vendaval com ventos próximos de 100 km/h provocar quedas de árvores, danos à rede elétrica e interrupção do fornecimento para mais de 2,2 milhões de imóveis atendidos pela Enel. Em diversas regiões, a energia levou dias para ser restabelecida, gerando críticas públicas do governador e do prefeito.
“Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, declarou o governador Tarcísio de Freitas após o encontro.
O prefeito Ricardo Nunes reforçou a união entre os governos e disse que a iniciativa visa pressionar a Aneel a instaurar o processo. “Vamos instar a agência, a gente está falando de uma união importante, que é do governo federal, estadual e Prefeitura de São Paulo, na mesma página, para que o processo de caducidade seja instaurado”, afirmou.
Tarcísio explicou que o governo estadual reuniu dados técnicos sobre falhas reiteradas na prestação do serviço, com destaque para o tempo elevado de recomposição da rede após eventos climáticos. “Não há outra alternativa além da caducidade”, reiterou.
A Prefeitura de São Paulo também apontou descumprimento de compromissos assumidos pela concessionária, especialmente no plano de podas preventivas de árvores. Segundo a administração municipal, apenas 11% das podas previstas em convênio com a Enel teriam sido executadas.
O Procon Paulistano aplicou multa de R$ 14,2 milhões à concessionária “por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro”. A empresa terá prazo para apresentar defesa administrativa.
Agora, caberá à Aneel avaliar se houve violação contratual suficiente para recomendar o rompimento da concessão. Caso o processo avance, a decisão final ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. A concessão da Enel em São Paulo vence em 2028.
O apagão na Grande São Paulo aconteceu após um vendaval histórico que provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos por toda a cidade. No auge, na quarta-feira (10), mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Segundo boletim da Enel das 18h54 desta terça-feira (16), ainda havia 79 mil imóveis sem luz na região metropolitana.
