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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A...
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) ao pagamento de indenização por danos morais...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregue à Justiça, em um...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cogitando aplicar uma multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira por litigância excessiva....
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Os governos federal e estaduais têm 30 dias para divulgar normas de prestação de contas de uso de emendas parlamentares federais em universidades e...
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O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Pimenta, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao deputado federal Kim...
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última quinta-feira (9), pela manutenção da prisão preventiva de Natalino José Guimarães, de...
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A juíza Mara Silda Nunes, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou, em decisão liminar, a suspensão do pagamento de gratificações...
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