Governo multa Facebook em R$ 6,6 milhões por dados vazados de brasileiros

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil aplicou multa de 6,6 milhões de reais  contra a Meta, dona do Facebook por compartilhamento indevido de dados de usuários em 2018. O despacho com as informações sobre a multa foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). A rede social poderá recorrer da decisão.

A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, havia punido o Facebook de maneira semelhante em 2019, mas suspendeu a condenação há um mês. Agora, voltou a aplicar a multa.

Em 6 de julho, a Senacon acatou um pedido da empresa e abriu novo prazo para defesa, anulando a sanção anterior. Ainda assim, apresentadas as alegações finais, o órgão acaba de restabelecer a medida punitiva.

O despacho descreve a condenação da rede social pelo compartilhamento ilegal de dados para a empresa Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de marketing político que foi utilizada por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, em sua campanha eleitoral.

A estimativa indica que mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo tiveram suas informações compartilhados ilegalmente, incluindo 443 mil brasileiros. Os usuários que tiveram os dados compartilhados receberam conteúdos relacionados a Trump – inclusive brasileiros.